1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no atendimento é a ROTA EUROPA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.828.620/0001-57, com sede na Rua Castro Alves, 191, Centro, Mamborê/PR, CEP 87340-000.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o canal de contato é o e-mail contato@rotaeuropa.shop.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que é necessário para orçar, emitir e acompanhar uma viagem. A quantidade de dados aumenta conforme a relação avança: quem apenas pede um orçamento fornece muito menos do que quem confirma uma reserva internacional.
2.1. Dados fornecidos por você
- No pedido de orçamento: nome, e-mail, telefone, destino de interesse, período pretendido e número de viajantes.
- Na contratação: nome completo como consta no passaporte, CPF, data de nascimento, nacionalidade, número e validade do passaporte, endereço e dados de faturamento.
- Quando aplicável: os mesmos dados dos demais viajantes incluídos no roteiro, informados por você.
- Se você optar por informar: preferências de assento, restrições alimentares, necessidade de assistência especial ou condição de saúde relevante para o seguro viagem.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e horários de acesso, registrados pelo servidor de hospedagem por motivos de segurança e estabilidade.
Dados de terceiros: ao nos enviar informações de outros viajantes (cônjuge, filhos, colegas de grupo), você declara ter obtido a autorização dessas pessoas para compartilhá-las conosco com a finalidade de emitir as reservas. No caso de menores de idade, o envio deve ser feito por quem detém a guarda ou responsabilidade legal.
Dados sensíveis: informações de saúde só são solicitadas quando indispensáveis para a contratação de seguro viagem ou de assistência especial em voos e hotéis. São usadas exclusivamente para essa finalidade, compartilhadas somente com a seguradora ou o fornecedor envolvido e nunca utilizadas para marketing ou qualquer outro fim.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Elaborar orçamentos e responder solicitações | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir passagens, reservas, seguros e traslados em seu nome | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prestar suporte antes, durante e depois da viagem | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Contratar seguro viagem com dados de saúde, quando necessário | Tutela da saúde e proteção da vida (art. 11, II, "e" e "f") |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações promocionais sobre roteiros | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
4. Com quem compartilhamos
Como agência de viagens, nossa atividade é intermediar a contratação junto a terceiros. Isso torna o compartilhamento inevitável — mas ele é sempre limitado ao que cada fornecedor precisa para prestar o serviço que você contratou:
- Companhias aéreas e sistemas de reserva, para emissão de bilhetes.
- Hotéis, pousadas e plataformas de hospedagem, para garantir a reserva.
- Seguradoras de viagem, para emissão da apólice.
- Operadores locais de traslados, passeios e ingressos.
- Instituições de pagamento, que processam a cobrança e recebem apenas os dados necessários à transação.
- Contabilidade e autoridades fiscais, para cumprimento de obrigações legais.
- Autoridades de imigração e órgãos públicos, quando exigido por lei ou pelo país de destino.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para terceiros com finalidade publicitária.
4.1. Transferência internacional
Viagens internacionais implicam necessariamente a transferência de dados para fora do Brasil: uma reserva em um hotel italiano precisa chegar ao hotel italiano. Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33, VI, da LGPD — necessárias para a execução do contrato de que você é parte — e se limitam aos dados exigidos pelo fornecedor ou pela autoridade estrangeira.
5. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Orçamentos não convertidos em contratação | 12 meses a partir do último contato |
| Dados contratuais e de reservas emitidas | 5 anos após o fim da viagem (art. 27 do CDC) |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos, conforme a legislação tributária |
| Registros de acesso ao site | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Dados de contato para comunicações promocionais | Até a revogação do consentimento |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, sem prejuízo do tratamento já realizado;
- oposição a tratamento fundamentado em legítimo interesse.
Basta escrever para contato@rotaeuropa.shop com o assunto "LGPD". Responderemos em até 15 dias. Para proteger você, podemos pedir informações adicionais que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.
Limite prático: a eliminação de dados essenciais à execução de uma viagem em andamento inviabiliza a prestação do serviço — não conseguimos manter uma reserva aérea sem o nome e o documento do passageiro. Nesses casos, o pedido de exclusão equivale a um pedido de cancelamento e seguirá as regras da Política de Cancelamento e Reembolso.
7. Cookies
Este site utiliza apenas os recursos necessários ao seu funcionamento. Não empregamos cookies de publicidade comportamental nem rastreadores de terceiros para perfilamento. Fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, o que implica uma requisição do seu navegador aos servidores desse serviço, sujeita à política de privacidade do provedor.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar a exibição de algumas páginas.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito aos colaboradores que precisam das informações e comunicação exclusiva pelos canais oficiais.
Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
Nunca solicitamos senhas. Também não pedimos códigos de verificação, nem pagamentos por meio de contas de pessoa física. Desconfie de qualquer mensagem com esse teor e confirme conosco pelo e-mail oficial.
9. Menores de idade
Serviços não são contratados diretamente por menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes incluídos em um roteiro são tratados no melhor interesse do menor, conforme o art. 14 da LGPD, e fornecidos por quem detém a responsabilidade legal.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. Alterações relevantes que afetem tratamentos baseados em consentimento serão comunicadas pelos canais de contato informados.
11. Dúvidas
ROTA EUROPA LTDA — CNPJ 68.828.620/0001-57
Rua Castro Alves, 191 — Centro — Mamborê/PR — CEP 87340-000
E-mail: contato@rotaeuropa.shop
Telefone: (44) 99876-6979