1. Quem somos
Este site é mantido pela ROTA EUROPA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.828.620/0001-57, com sede na Rua Castro Alves, 191, Centro, Mamborê/PR, CEP 87340-000, aqui denominada "Rota Europa", "nós" ou "agência". A atividade principal registrada é a de agências de viagens (CNAE 7911-2/00).
Ao navegar por este site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e a Política de Entrega.
2. O que a Rota Europa faz — e o que não faz
A Rota Europa atua como agência de viagens: intermediamos, em seu nome e a seu pedido, a contratação de serviços prestados por terceiros — companhias aéreas, hotéis, seguradoras, operadores de transporte e organizadores de passeios — e prestamos os serviços próprios de assessoria, planejamento de roteiro e acompanhamento.
Isso é importante: não somos companhia aérea, rede hoteleira nem seguradora. Os serviços de transporte, hospedagem, seguro e passeios são prestados diretamente pelos respectivos fornecedores, sob suas próprias regras tarifárias, contratos e políticas de cancelamento, que informamos a você antes da contratação e que passam a integrar o seu contrato de viagem.
3. Capacidade para contratar
Nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes. Menores podem viajar como parte de um roteiro contratado por seus pais ou responsáveis legais, observadas as regras brasileiras de autorização de viagem ao exterior e as exigências das companhias aéreas.
4. Orçamento e formação do contrato
- Pedido. Você informa destino, período, número de viajantes e orçamento pretendido.
- Proposta. Enviamos por escrito o roteiro sugerido, o valor total, a forma de pagamento, o que está incluído, o que não está incluído e as condições de cancelamento aplicáveis a cada item.
- Validade. A proposta indica seu prazo de validade. Tarifas aéreas e diárias de hotel variam em tempo real; findo o prazo, os valores precisam ser reconfirmados.
- Aceite. O contrato se forma com o seu aceite expresso da proposta e a confirmação do pagamento (ou da primeira parcela, quando parcelado).
- Emissão. Confirmado o pagamento, emitimos as reservas e enviamos os comprovantes conforme a Política de Entrega.
Somente a proposta escrita enviada pelo nosso e-mail oficial vincula a agência. Valores mencionados em conversas informais, redes sociais ou materiais de divulgação são estimativas e não constituem oferta.
5. Preços e pagamento
- Os valores são expressos em reais e incluem taxas de embarque, impostos e a taxa de serviço da agência, quando aplicáveis, sempre discriminados na proposta.
- Serviços cotados em moeda estrangeira são convertidos na data da emissão. Variações cambiais entre a proposta e o pagamento podem alterar o valor final, e você será avisado antes de qualquer cobrança adicional.
- Pagamentos são processados por instituições autorizadas. A Rota Europa não armazena dados completos de cartão de crédito.
- Pagamentos são recebidos exclusivamente em nome de ROTA EUROPA LTDA, CNPJ 68.828.620/0001-57. Nunca solicitamos depósitos em contas de pessoa física.
- O não pagamento no prazo acordado pode acarretar a perda da tarifa reservada e a necessidade de nova cotação.
6. Suas responsabilidades como viajante
Alguns pontos dependem exclusivamente de você e não podem ser supridos pela agência:
- Documentação. Manter passaporte válido — em regra, com no mínimo 6 meses de validade a contar da data de retorno — e providenciar vistos, autorizações eletrônicas e certificados exigidos pelo destino.
- Exatidão dos dados. Conferir nomes, datas de nascimento e números de documento antes da emissão. Bilhetes aéreos são nominais e correções após a emissão costumam ser cobradas pela companhia ou exigem nova emissão.
- Comparecimento. Chegar aos aeroportos, terminais e pontos de encontro com a antecedência indicada nos comprovantes.
- Saúde. Verificar exigências de vacinação e avaliar, com seu médico, condições que possam afetar a viagem.
- Conduta. Respeitar as leis do país visitado e os regulamentos dos fornecedores.
A decisão sobre a entrada e a permanência em qualquer país é exclusiva da autoridade de imigração local. A recusa de embarque ou de entrada por documentação irregular não gera direito a reembolso dos serviços já prestados ou emitidos.
7. Alterações e cancelamentos
Alterações solicitadas por você (datas, nomes, roteiro) estão sujeitas à disponibilidade e às multas do fornecedor, somadas à taxa de serviço da agência informada previamente. Cancelamentos seguem integralmente a Política de Cancelamento e Reembolso.
Alterações promovidas por fornecedores — mudança de horário de voo, troca de aeronave, indisponibilidade de hotel — são comunicadas assim que tomamos conhecimento, junto com as alternativas disponíveis. Nesses casos, os direitos do viajante são os previstos na regulamentação aplicável, em especial a Resolução ANAC nº 400/2016 para o transporte aéreo.
8. Limitação de responsabilidade
A Rota Europa responde pelos serviços que presta diretamente: a qualidade da assessoria, a correção das reservas efetuadas conforme a proposta aceita e a prestação das informações necessárias à viagem.
Não respondemos por:
- falhas na execução dos serviços prestados diretamente pelos fornecedores, como atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem ou padrão de acomodação divergente do anunciado pelo próprio hotel;
- eventos de força maior ou caso fortuito — fenômenos naturais, greves, decisões governamentais, fechamento de fronteiras, epidemias, conflitos ou instabilidade política;
- prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas por você;
- perdas, furtos ou danos a bens pessoais durante a viagem;
- despesas médicas ou de assistência não cobertas pelo seguro contratado.
Nas hipóteses acima, atuamos como intermediários e prestamos assistência ativa para acionar o fornecedor, a companhia aérea ou a seguradora e buscar a solução cabível.
9. Propriedade intelectual
O conteúdo deste site — textos, marca, identidade visual, layout, roteiros autorais e materiais de apoio — pertence à Rota Europa ou é utilizado sob licença. A reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é vedada.
10. Uso do site
É vedado ao usuário:
- utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
- empregar robôs, raspadores ou automações que comprometam a estabilidade do serviço;
- reproduzir a identidade visual da Rota Europa para se passar pela empresa.
O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por razões técnicas alheias à nossa vontade.
11. Canais oficiais
Nossa comunicação ocorre exclusivamente pelo domínio rotaeuropa.shop, pelo e-mail contato@rotaeuropa.shop e pelo telefone (44) 99876-6979. Qualquer contato por outros domínios, perfis ou números não é de nossa responsabilidade e deve ser reportado a nós.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com a data da última revisão indicada no topo desta página. Contratações já concluídas permanecem regidas pela versão vigente na data do aceite da proposta.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do CDC.
14. Contato
ROTA EUROPA LTDA — CNPJ 68.828.620/0001-57
Rua Castro Alves, 191 — Centro — Mamborê/PR — CEP 87340-000
E-mail: contato@rotaeuropa.shop
Telefone: (44) 99876-6979